Em sessão extraordinária, Câmara aprova prorrogação de negociação de dívidas de tributos municipais

Publicado em 29/09/2017

Em sessão extraordinária, Câmara aprova prorrogação de negociação de dívidas de tributos municipais

A 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta sexta-feira, 29, foi convocada exclusivamente para atender aos interesses dos cidadãos do município. Nela foi aprovada a prorrogação do prazo de negociações de dívidas de tributos municipais de cidadãos parnaibanos. Com isso, os munícipes têm mais trinta dias de prazo para usufruir dos benefícios oferecidos pelo Poder Executivo na negociação de débitos com a prefeitura, que vai desde a anistia de até 90% do juros aplicados como multa por atraso e não pagamento, para quem efetuar a quitação de seus débitos à vista, até um escalonamento de descontos, na negociação que permite um parcelamento em até 36 vezes. Segundo tabela aprovada para quem aderir ao parcelamento e fizer o pagamento em parcela única, terá um percentual de redução da multa moratória e dos juros de até 90%; quem parcelar em até 6 vezes, 80%; de 7 à 12 parcelas, 70%; de 13 à 24 parcelas, 60% e finalmente de 25 à 36 parcelas, 50%. O objetivo desta negociação, além de melhorar as receitas do município para mais investimentos na área social, procura regularizar a situação dos moradores em débitos, aliviando-os de suas preocupações geradas pela inadimplência.


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