Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 279 e 282), no sentido da emissão de parecer desfavorável às contas anuais de 2018 da Prefeitura de Santana de Parnaíba.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que: adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M, regularize as divergências anotadas em recursos humanos, na dívida ativa, na realização de despesas, em licitações e elimine as falhas detectadas no ensino e na saúde.

À consideração de Vossa Excelência, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 271).

        A.T.J., em 7 de maio de 2020.

                   RAQUEL ORTIGOSA BUENO

                     Assessora Procuradora – Chefe     

JR/