PROCESSO:	00006846.989.16-8
ÓRGÃO:	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA (CNPJ 46.522.983/0001-27) ADVOGADO: MARCELO PALAVERI (OAB/SP 114.164) / FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB/SP 137.889) / ADRIANA ALBERTINO RODRIGUES (OAB/SP 194.899) / ANA MARIA RONCAGLIA IWASAKI (OAB/SP 200.017) / MARCELO MIRANDA ARAUJO (OAB/SP 209.763) / NATACHA ANTONIETA BONVINI MEDEIROS (OAB/SP 302.678) / RENATA MARIA PALAVERI ZAMARO (OAB/SP 376.248)
ASSUNTO:	Contas de Prefeitura - Exercício de 2017
EXERCÍCIO:	2017
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S):	00019777.989.17-9, 00014462.989.18-7, 00014611.989.18-7

PROCESSO:

00006846.989.16-8

ÓRGÃO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA (CNPJ 46.522.983/0001-27)
- ADVOGADO: MARCELO PALAVERI (OAB/SP 114.164) / FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB/SP 137.889) / ADRIANA ALBERTINO RODRIGUES (OAB/SP 194.899) / ANA MARIA RONCAGLIA IWASAKI (OAB/SP 200.017) / MARCELO MIRANDA ARAUJO (OAB/SP 209.763) / NATACHA ANTONIETA BONVINI MEDEIROS (OAB/SP 302.678) / RENATA MARIA PALAVERI ZAMARO (OAB/SP 376.248)

ASSUNTO:

Contas de Prefeitura - Exercício de 2017

EXERCÍCIO:

2017

PROCESSO(S) REFERENCIADO(S):

00019777.989.17-9, 00014462.989.18-7, 00014611.989.18-7

Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência o parecer da Assessoria Técnica (Evento n.º 223), no sentido da emissão de parecer favorável às contas anuais de 2017 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba.

Reforço à citada manifestação proposta de recomendação ao Prefeito para que: adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M, especialmente aqueles indicadores que obtiveram conceito C “Baixo Nível de Adequação”; regularize e/ou não incida nas falhas apontadas no relatório da Fiscalização (Evento n.º 190), principalmente nos setores de Encargos, Pessoal, Ensino e Saúde.

Ao Ministério Público de Contas, conforme determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 219).

A.T.J., em 08 de novembro de 2018.

Pablo Vinicius Silva Alcoléa

Assessor Procurador-Chefe Substituto

WTCS/jrtc