TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CARTÓRIO DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
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C E R T I D Ã O

 

PROCESSO: 00004385.989.24-9
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA (CNPJ 46.522.983/0001-27)
INTERESSADO(A):
  • ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA (CPF ***.500.348-**)
    • ADVOGADO: MARCELO PALAVERI (OAB/SP 114.164) / FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB/SP 137.889) / RUTH DOS REIS COSTA (OAB/SP 188.312) / RENATA MARIA PALAVERI ZAMARO (OAB/SP 376.248) / OLGA AMELIA GONZAGA VIEIRA (OAB/SP 402.771) / MURILO CESAR PAVEZI (OAB/SP 453.008)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2024
EXERCÍCIO: 2024
INSTRUÇÃO POR: DF-02
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00024921.989.24-0

 

Certifico que o r. Parecer do processo em epígrafe, disponibilizada no DOE-TCESP de 11/4/2026 (data de Publicação em 13/4/2026), transitou em julgado em 28/5/2026.

 

 

Cartório do GCRMC, 29 de maio de 2026.

 

RUBENS KAZUO ISHIKO
Assessor Técnico de Gabinete I
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: RUBENS KAZUO ISHIKO. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 6-QB6M-1KIT-628D-LA7Y