TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
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PROCESSO: 00004385.989.24-9
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA 
INTERESSADO:
  • PREFEITO ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA 
    • ADVOGADOS: MARCELO PALAVERI (OAB/SP 114.164) / FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB/SP 137.889) / RUTH DOS REIS COSTA (OAB/SP 188.312) / RENATA MARIA PALAVERI ZAMARO (OAB/SP 376.248) / OLGA AMELIA GONZAGA VIEIRA (OAB/SP 402.771) / MURILO CESAR PAVEZI (OAB/SP 453.008)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2024
EXERCÍCIO: 2024
INSTRUÇÃO POR: DF-02
PROCESSO(S) REFERENCIADO(S): 00024921.989.24-0

 

Notifico os interessados, acima nomeados, nos termos e para os fins do art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 709/93, para que tomem conhecimento do Relatório de Fiscalização (evento 16) e apresentem as alegações que forem de seus interesses, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste despacho.

Ao Cartório.

Publique-se.

GC., 16 de julho de 2025.

RENATO MARTINS COSTA
CONSELHEIRO
ATT
 
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