Camara de Santana de Parnaíba

Projeto de vereadora cria semana gastronômica



Publicado em 11/04/2017

Aproveitando a vocação turística do município parnaibano, a vereadora Enfermeira Nelci, apresentou, durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça, 11, o Projeto de Lei nº 52/2017, que institui a Semana Gastronômica no Município, a ser realizada entre os dias 6 e 10, do mês de novembro de cada ano. O projeto, elogiado pelos seus pares, foi aprovado em única votação. Também outros quatro projetos de Leis foram votados nesta sessão, o PL nº 41/2017, de autoria do vereador Nilson Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias, UBS – Unidades Básicas de Saúde, do município parnaibano disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos e cosméticos deteriorados (ou com prazo de validade expirado); o PL nº 47/2017, de autoria do vereador Tesoureiro Luciano Almeida, que institui no calendário Oficial de eventos da cidade o Dia Municipal de Combate ao Diabetes; o PL nº 51/2017, uma iniciativa do vereador Pastor Ebenezé de Paula, que institui no município a Semana da Conscientização acerca do Vitiligo, projeto este que tem por objetivo esclarecer a população sobre as medidas corretas para tratamento da doença e por último, o PL nº 56/2017, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe alterações na legislação referentes à possibilidade de parcelamento do IPTU – Imposto Predial, Territorial Urbano e do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como disciplina a multa, juros e correção monetária em caso de não pagamento dos referidos tributos. Todos os Projetos de Lei foram aprovados.