Projeto de Lei cria o FMI, Fundo Municipal do Idoso

Publicado em 14/03/2017

Na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 14, foram apresentadas três Moções de aplausos em homenagem às atividades de munícipes parnaibanos. A primeira delas foi a Moção nº. 07/2017, do vereador vice-presidente Amâncio Neto, ao ex-vereador Agnaldo Benites Moreno, pela sua posse no Conselho da Associação Paulista de Municípios, para a gestão 2017-2020. A seguinte, Moção nº. 09/2017 de autoria do vereador Pastor Ebenezé de Paula, foi para o Pastor Doutor Eri Araújo de Alencar, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana, pelo exemplo de dedicação e seriedade que imprime no exercício pastoral. Por último, a Moção nº. 11/2017, do Vereador presidente Marcos Tonho, foi dedicada ao jovem jogador de futebol, Kayo Paulista da Silva, convocado a treinar pela Escolinha Santos - Meninos da Vila, Unidade de Barueri. Nesta 5ª Sessão, também foram aprovados o Projeto de Resolução nº 007/2017, de autoria dos vereadores, presidente da Câmara Marcos Tonho, vice-presidente Amâncio Neto, 2º Secretário Nilson Cadeirante, Tesoureiro Luciano Almeida, Adalto Pessoa, Angelo da Silva, Gino Mariano, Hugo Silva, Enfermeira Nelci, Magno Mori, Pastor Ebenezé de Paula, Ronaldo Santos, Vicente Augusto da Costa e Xerife, que dá nova redação ao artigo 140 do Regimento Interno e se refere ao período de recesso legislativo nos meses de Julho e Dezembro, votado em caráter de urgência; o Projeto de Lei nº 042/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso do Município - FMI de Santana de Parnaíba; e por último o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, de autoria de todos os vereadores, que dá nova redação ao artigo 19 e ao parágrafo 2º, da Lei Orgânica do Município e se refere ao regramento sobre a substituição dos vereadores nos casos previstos no Regimento Interno, bem como corrige § 2º, adaptando-o às posturas da técnica legislativa.