Camara de Santana de Parnaíba

Vereadores rejeitam denúncias contra prefeito e presidente da Câmara



Publicado em 14/02/2017

Na 2ª Sessão Ordinária de 2017, ocorrida nesta terça-feira, 14, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba foi feita a apresentação de duas denúncias por cidadãos parnaibanos, uma contra o prefeito Elvis Cezar e outra, contra o presidente da Câmara, vereador Marcos Tonho. Baseado nos princípios da transparência, a denúncia foi submetida ao Plenário para votação para decidir se estas deveriam ou não ser levadas adiante. Na primeira das denúncias, contra o prefeito Elvis Cezar, referente à publicação na revista Veja, de matéria que trata sobre tráfico de influências exercida sobre o Ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Dias Toffoli na intermediação do ex-ministro Carlos Gabas para favorecer o prefeito parnaibano em decisão judicial, caso este que ainda encontra-se em investigação e que a Câmara dos vereadores rejeitou por entender que a denúncia não tem fundamento. Na segunda denúncia, apresentada contra o presidente da Casa de Leis, trata-se do suposto uso indevido de veículo alugado para serviços exclusivos da Câmara municipal. Segundo denúncia, o filho do vereador fora flagrado dirigindo o veículo. Por não haver nenhuma prova consistente, os vereadores votaram por rejeitar a denúncia . Ainda nessa Sessão, foram votados cinco projetos de Lei do poder executivo, o primeiro, PL nº 18/2017, aprovado em única discussão, que dispõe sobre a oficialização, denominação, e regulamentação de logradouro público localizado na região do Jardim Itapuã, no município de Santana de Parnaíba; o PL nº 14/2014, que se refere à outorga de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e totens indicativos de paradas de ônibus, placas indicativas de logradouros e lixeiras públicas com exploração publicitária; foi aprovado em primeira votação. Também, foram votados e aprovados em caráter de urgência, os projetos de Leis nº 29/2017, que dispõe sobre autorização para desafetação e permuta de bens imóveis; o PL nº 30/2017, que altera os anexos I,II, III da Lei 3.117 de 25 de maio de 2011 e refere-se ao plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba e o PL nº 31/2017, que dispõe sobre a contratação de pessoa por tempo determinado visando atender ao projeto “Brincando com Esporte”, conforme convênio nº 838442/2016, firmado com o Ministério do Esporte.