Camara de Santana de Parnaíba

Câmara de Santana de Parnaíba Disponibilizará no Site Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)



Publicado em 09/08/2016

A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou para leitura, na sessão ordinária de 2 de agosto, o Processo de Resolução nº 004/16 que criará o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
O serviço a ser implantado, tão logo aprovado em sessão futura, orientará os cidadãos no acesso às informações de seu interesse e atenderá a Lei de Acesso à Informação (Lei n12. 527/11) que obriga órgãos públicos tornar transparente e acessível suas ações.