Camara de Santana de Parnaíba

Câmara arquiva projeto que trata de símbolo municipal



Publicado em 25/03/2015

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 24, votou nove projetos, sendo cinco de Leis, um de Resolução e três de Decretos Legislativos. O Primeiro projeto votado e aprovado foi o PL nº 028/2014, de autoria do vereador Ângelo da Silva, que institui o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância no Município. Na sequência foi lido e votado o parecer do relator vereador Régis Salles, nomeado pelo presidente da Câmara Ronaldo Santos, referente ao projeto de Lei nº 036/2014, que institui o Tangará como ave símbolo do município de Santana de Parnaíba, de autoria do poder Executivo. Segundo o relator, que se declarou contrário a propositura, o texto do artigo 6º da Constituição Federal estabelece e descreve como símbolos municipais a Bandeira, o Brasão de Armas e o Hino Municipal, e deixa claro que a inclusão da ave Tangará como símbolo municipal somente poderá ser feita por alteração na Lei Orgânica do município e também “os símbolos municipais, via de regra, são figuras emblemáticas que retratam a história e as características de cada comunidade, traduzindo seus elementos mais expressivos como sua identidade, sua evolução (política, administrativa e econômica), seus costumes e tradições” e finalizou seu parecer contrário declarando que a ave Tangará, pelo que se sabe da história do município, não guarda qualquer relação com a qual um símbolo local deve retratar e que sua instituição nesta qualidade de símbolo municipal se mostra do todo inapropriada. Após votação que aprovou o parecer contrário o Projeto de Lei nº 036/2014 foi arquivado. O PL nº 191/2014, de autoria do vereador Guilherme Correia, que dispõe sobre a instalação de lixeiras com cores indicativas da coleta seletiva em pontos de ônibus em todo o município parnaibano, foi votado e aprovado, assim como o PL nº 025/2015, que institui o programa Mãe Protetora para gestantes em fase de pré-natal no município, de autoria do vereador Marcos O Tonho e o PL 036/2015, que institui a Semana de Combate e Prevenção da Síndrome de Diógenes¹, também de autoria do vereador Ângelo da Silva. O Projeto de Resolução nº 004/2015, de autoria da mesa diretora da Câmara dos Vereadores, constitui a comissão de representação para a participação do 59º Congresso Estadual de Municípios, que se realizará entre 7 e 10 de Abril no Centro de Convenções Circuitos das Águas, na cidade de Serra Negra/SP, também foi aprovado. Já em segunda votação, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 007/2014, que outorga a Medalha Suzana Dias² ao jogador de basquete Oscar Daniel Bezerra Schmidt, em reconhecimento às conquistas no esporte pelo Brasil, de autoria dos vereadores presidente da Câmara Ronaldo Santos e 1º Secretário Dr. Rogério; o DL Nº 009/2014, que também outorga a Medalha Suzana Dias² ao Dr. José Almir, presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção Barueri, de autoria dos vereadores Vice-presidente Nequinho Desanti e do vereador Vicente Augusto da Costa e por último o DL nº 10/2014, que outorga o Título de “Cidadão Parnaibano” ao Dr. Tales Garcia dos Santos, ex- secretário de saúde e ex-vereador do município, de autoria do vereador Agnaldo Moreno. ¹ Acumulador compulsivo, popularmente chamado de \\\"colecionador de lixo\\\", já que na maioria das vezes junta itens insalubres que produzem mau-cheiro e atraem insetos e roedores. Por tal motivo a doença também é conhecida como Síndrome de Diógenes. Em alguns casos não existe exatamente sujeira, mas o acúmulo exagerado e empoeirado de itens como livros, revistas, ferramentas, recipientes diversos, produtos químicos, metais, madeira, móveis, materiais de construção, material elétrico e aparelhos eletroeletrônicos, obsoletos ou com defeito - daí o termo \\\"juntador de velharias\\\". ²A Medalha Suzana Dias é a mais alta honraria concedida pelo município aos que contribuem com o desenvolvimento da cidade nas mais diversas áreas, como empresarial, educacional e de saúde.