Camara de Santana de Parnaíba

Câmara Parnaibana derruba vetos do Executivo



Publicado em 18/03/2015

Na 6ª Sessão Ordinária de 2015, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 17, os vereadores derrubaram seis vetos a projetos de Lei impetrados pelo Poder Executivo municipal. Foram eles o PL nº 004/2013, que dispõe sobre a divulgação e propaganda na folha de pagamento dos funcionários da prefeitura parnaibana; o PL nº 134/2013, que estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no município; o PL nº 159/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnósticos e cirurgia na rede pública municipal de saúde, ambos de autoria do vereador Ângelo da Silva; o PL 172/2013, de autoria do vereador Vicente Augusto da Costa, que dispõe sobre a criação do Dia do Professor de Educação Física no município; o PL 187/2013, que acrescenta o Capítulo V-A e os artigos 15/F à Lei nº 2.152, que dispõe sobre a normatização e diretrizes na outorga de permissão de serviços de transportes individuais de passageiros e disciplinadores de táxis, de autoria do vereador vice-presidente Nequinho Desanti e por último o PL nº 126/2014, que dá nova redação ao artigo 1º e parágrafo único da Lei 3.261/2013, que trata da criação do piso salarial dos servidores públicos municipais, de autoria do vereador Agnaldo Moreno. Após muito debate entre os parlamentares, os vetos aos projetos de Lei do Poder Executivo foram derrubados e agora aguardam sansão do prefeito para virar Lei. Ainda na órdem do dia estavam previstos a votação de mais oito projetos de Lei, que pelo fato do tempo da sessão ter extendido além do previsto, ficaram para ser incluídos para votação na pauta da 7ª Sessão ordinária, que ocorre em 24 de março.