Camara de Santana de Parnaíba

Câmara parnaibana realiza Sessão Extraordinária



Publicado em 13/03/2015

Com o objetivo de colocar em dia os trabalhos do legislativo, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votou, na primeira Sessão Extraordinária de 2015, ocorrida nesta sexta-feira, 13, uma série de Projetos de Lei que aguardavam apreciação dos parlamentares. Segundo o presidente da Casa de Leis, Ronaldo Santos, “essa convocação é um esforço coletivo dos vereadores para desafogar a Câmara, e não houve nenhum custo ou despesa adicional”. Foram votados um total de 17 Projetos de Lei e quatro Projetos de Decreto Legislativo. A votação começou pelo PL nº 125/2014, que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de sangue, em seguida foram votados o PL nº 001/2015, que dá nova redação à alínea “g” do artigo 3º da Lei nº 2.152 e que se refere à normatização de outorga de permissão de transportes individuais de passageiros e disciplinamentos de táxi e o PL nº 182/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos imóveis locados pela prefeitura terem total acessibilidade à pessoas com deficiência, ambos do vereador Agnaldo Moreno; o PL nº 132/2014, do vereador Amâncio Neto, dispõe sobre a proibição de empresas concessionárias, que prestam serviços de transporte coletivo municipal, exigir ou permitir que motoristas exerçam a função de cobrança de passagem cumulativamente; o PL nº 178, do primeiro secretário vereador Dr. Rogério, dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação dos custos de veiculação de publicidade e propaganda por todos os órgãos da administração pública, direta e indireta do município; o PL nº 005/2014, dos vereadores presidente da Câmara Ronaldo Santos e do vice-presidente Nequinho Desanti, cria a galeria permanente de fotos dos vereadores a partir de dois mandatos na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba; o PL nº 129/2014, que institui o Dia das Empregadas Domésticas em Santana de Parnaíba, de autoria dos vereadores vice-presidente Nequinho Desanti e Ângelo da Silva; o PL nº 002/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres no âmbito de Santana de Parnaíba, o PL nº 021/2015, que institui o programa “Escola Segura” nas escolas públicas e privadas no município, o PL nº 035/2015, que institui o Mês de Maio como o “Mês Amarelo”, inserindo a campanha permanente de prevenção à acidentes e educação no trânsito e o PL nº 008/2015, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam, ambos do vereador vice-presidente Nequinho Desanti; o PL nº 015/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, praças de alimentação, estabelecimentos de ensino, disponibilizar cadeiras adaptadas para pessoas com obesidade mórbida, o PL nº 203/2014, dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer, o PL nº 163/2014, que isenta o candidato de baixa renda do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e/ou processo seletivo no município e o PL nº 022/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível de placa informando a acessibilidade às pessoas com deficiência motora e usuários de cadeiras de rodas, através do “Símbolo Internacional de Acesso”, ambos do vereador Nilson Cadeirante; o PL nº 031/2015, que dispõe sobre a instalação de lavatórios em estabelecimentos que comercializam produtos hortifrutigranjeiros no município, do vereador Zé Cardoso e por último o PL nº 034/2015, que determina horários para serviços de fresa e aplicação de capa asfáltica em vias públicas do município, de autoria do vereador 2º secretário Guilherme Correia. Todos os projetos foram aprovados em única votação. O Projeto de Decreto Legislativo 002/2015, que outorga o título de Cidadão Parnaibano ao Delegado Geral de Polícia Civil, dr. Yousself Abou Chahin, de autoria do vereador Agnaldo Moreno, foi aprovado em segunda votação e aguarda Sessão Solene para entrega do título ao homenageado. Também receberam aprovação parcial, em primeira votação, o PDL 07/2014, que outorga a Medalha Suzana Dias ao atleta jogador de basquete Oscar Daniel Bezerra Shimidt, em reconheciento à conquistas no esporte pelo Brasil, de autoria dos vereadores presidente da Câmara Ronaldo Santos e 1º Secretário Dr. Rogério; o PDL 09/2014, que outorga a Medalha Suzana Dias ao Dr. José Almir, presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção Barueri, de autoria dos vereadores Vice-presidente Nequinho Desanti e Vicente Augusto da Costa e por último o PDL nº 10/2014, que outorga o Título de “Cidadão Parnaibano” ao dr. Tales Garcia dos Santos, ex- secretário de saúde e ex-vereador do município, de autoria do vereador Agnaldo Moreno. Estes Projetos de Decretos de Lei passarão por uma segunda votação para sua aprovação.