Camara de Santana de Parnaíba

Câmara parnaibana recebe homenagem da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU



Publicado em 26/11/2014

Representado por Edmilson Rodrigues, a Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (Organização das Nações Unidas) entregou na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 25, a medalha comemorativa do Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil, pelos relevantes serviços prestados pela Casa de Leis à comunidade. A homenagem foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Nequinho Desanti, logo no início da Sessão. Como ordem do dia foram votados seis Projetos de Leis, todos apresentados pelo poder executivo. O primeiro votado foi o PL 209/2014, que aprova a planta genérica de valores para imóveis parnaibanos; na sequência foi votado também o PL nº 210/2014, que altera e acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 1408, de 28 de fevereiro de 1989, referente a instituição e regulação na arrecadação do imposto de transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, de bem imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; o PL 211/2014, que dispõe sobre a taxa de lixo; o PL nº 195/2014, que dispõe sobre a alteração e atualização dos Anexos I,II,III e IV da Lei Municipal nº 3346, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano plurianual – PPA para o período de 2014 a 2017; o PL nº 196/2014, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santana de Parnaíba para o exercício de 2015; e por último o PL nº 200/2014, que dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 3.393 de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2015. Todos os projetos foram aprovados e aguardam sansão do poder executivo.