Câmara vota projeto para criação de cargos na prefeitura

Publicado em 17/09/2014

Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça, 16,foi realizada a votação dos Projetos de Lei Nº 183 e 184/2014, que alteram os dispositivos das Leis nºs 3115 e 3116, ambas de 25 de maio de 2011, e se referem à reorganização do quadro de agentes políticos e servidores comissionados e da estrutura administrativa da prefeitura de Santana de Parnaíba. Os vereadores Ângelo da Silva e Dr. Rogério, votaram contra os referidos projetos enquanto os demais parlamentares se manifestaram favoráveis. Esses projetos já haviam sido apresentados em outra ocasião, porém só entraram em votação na sessão desta terça. Entendendo o caso Em 2010, o então vereador Elvis Cezar fez denúncia junto ao Ministério Público referente a possível existência de funcionários fantasmas na administração municipal, a partir da qual o MP propôs Ação Civil Pública contra a prefeitura. Nesta Ação discutiu-se a existência de um número elevado de funcionários comissionados, chegando-se ao acordo de que a prefeitura se comprometeria em enxugar esse quadro, promovendo a exoneração de vários cargos. Acordou-se, também, que 50% dos cargos em comissão remanescentes seriam preenchidos por servidores ocupantes de cargos efetivos O resultado do enxugamento da máquina administrativa foi a carência de mão de obra em alguns setores, o que motivou os projetos de Lei nºs 184 e 185, de autoria do poder executivo, que preveem alterações nas Leis 3115 e 3116, referentes a estrutura administrativa, criando novos cargos e remanejando outros. Na 28ª Sessão, ainda foram votados os Projetos de Lei Nº 168/2014, que institui a semana da água no município e o PL Nº 169/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficientes, ambos de autoria do vereador Nilson Cadeirante. Também foi votado o PL nº 177/2014, que institui o dia e a semana municipal de orientação sobre a Síndrome de Guillain-Barré*, de autoria do vereador Ângelo da Silva. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. * A síndrome de Guillain-Barré é uma doença desmielinizante caracterizada por uma inflamação aguda com perda da mielina (membrana de lipídeos e proteína que envolve os nervos e facilita a transmissão do estímulo nervoso) dos nervos periféricos e às vezes de raízes nervosas proximais e de nervos cranianos (nervos que emergem de uma parte do cérebro chamada tronco cerebral e suprem às funções específicas da cabeça, região do pescoço e vísceras). A síndrome de Guillain Barré tem caráter autoimune. O indivíduo produz auto-anticorpos contra sua própria mielina. Então os nervos acometidos não podem transmitir os sinais que vêm do sistema nervoso central com eficiência, levando a uma perda da habilidade de grupos musculares de responderem aos comandos cerebrais. O cérebro também recebe menos sinais sensitivos do corpo, resultando em inabilidade para sentir o contato com a pele, dor ou calor. Em muitas pessoas o início da doença é precedido por infecção de vias respiratórias altas, de gastroenterite aguda (por campylobacter) e antecedentes de infecções agudas por uma série de vírus tais como: Epstein Barr, citomegalovirus, HTLV, HIV, e diversos vírus respiratórios têm sido descritos. Em 2010, uma pesquisa realizada pela UFRJ, constatou que o vírus da Dengue pode ser um dos causadores (visto que 1-4% das pessoas com dengue desenvolveram a síndrome).