Políciais militares são homenageados em sessão da Câmara parnaibana



Publicado em 27/08/2014

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 26, rendeu homenagens aos policiais militares, em comemoração ao Dia do Soldado, com Moção da Aplausos, de autoria do vereador Dr. Rogério. Entre outras Moções apresentadas, também se destacaram a do vereador Agnaldo Moreno, em favor dos integrantes do Instituto Corpo de Bombeiros Civil Voluntários e as apresentadas pelo vereador Régis Salles aos campeonatos de Jiu-Jitsu, ao atleta Jonathan Cruz, pelo título sul-americano conquistado e à equipe Irmão Cruz e demais atletas por se destacarem no mundial desta modalidade, na Cidade de São Paulo. Na ordem do dia, foram apresentados cinco Projetos de Lei, todos encaminhados pelo poder executivo, o PL nº 151/2014, que altera o dispositivo da Lei municipal 2.837, de 5 de novembro de 2007 e se refere às criações do Conselho e do Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional; o PL nº 152/2014, que dispõe sobre a criação do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Santana de Parnaíba, o PL nº 154/2014, que trata da implantação do Centro de Formação de Profissionais na Área da Construção Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico e Social – SEMEDES; o PL nº 156/2014, que institui o Programa Municipal de Desoneração Tributária para Habitações de Interesse Social, para fomento de empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda e por último o PL nº157/2014, que dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 14, da Lei nº 3.234, de 18 de dezembro de 2012, que regulamenta a Comissão de Análise de Planos e Projetos de Regularização Fundiária. Todos os projetos foram aprovados.