Para vereadores parnaibanos serviços da Sabesp deixam a desejar



Publicado em 30/04/2014

Antes da votação da Ordem do Dia, foram apresentados os requerimentos e indicações, dos vereadores, para execução em favor do povo parnaibano e novamente o presidente da casa, Nequinho Desanti, retomou a questão dos cuidados com a segurança pública no município, já abordados em outras sessões. Há menos de um mês, o vereador indagou a prefeitura sobre o fechamento de três bases da Guarda Municipal e durante a sessão desta terça-feira (29), o vereador questionou, por meio do Requerimento 406/2014, o motivo que levou a retirada dos guardas que garantiam a segurança interna e externa dos colégios públicos. O vereador lembrou que não houve nenhuma resposta da prefeitura sobre a desativação das estratégicas bases comunitárias da Guarda Municipal em importantes bairros da cidade. “Deixa-nos estarrecidos a conduta do Senhor Prefeito interino, que numa atitude absolutamente irresponsável relega a segurança de nossas crianças e jovens ao plano de absoluta vulnerabilidade, a exigir, no mínimo explicações, se é que existem”, desabafou Nequinho. Dando continuidade à votação dos seis projetos de Lei apresentados e aprovados na 11ª sessão ordinária, um deles provocou nos vereadores uma série de manifestações contra os péssimos serviços prestados pela Sabesp. Trata-se do PL nº 043/2014, de autoria do primeiro secretário da Casa de Leis, vereador Guilherme Correia, que estabelece diretrizes para recapeamento asfáltico por empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos no município parnaibano. O projeto tem por objetivo chamar a atenção para as irregularidades deixadas nos locais onde se realizam reparos e manutenção dos serviços, em especial aos provocados pela empresa Sabesp. Na ocasião, a maioria dos vereadores aproveitaram a oportunidade para criticar a postura do Governador do Estado, Geraldo Alckmin, que anunciou a proposta de aplicação de multa de 30% sobre o valor total da conta de água aos moradores que superarem em mais de 20% a média do consumo. Tratando ainda sobre este mesmo tema, o presidente da Câmara, Nequinho Desanti, que apresentou Moção de Apelação ao governador para reveja a proposta, declarou que “a medida é ilegal, injusta e contraria os interesses da já sacrificada população paulista”. O vereador ressaltou também que é controverso o fato, de que a SABESP, há anos conhecedora das limitações de armazenamento de água, omitiu-se em investir em sistemas adequados de captação, tratamento, acondicionamento e distribuição, conduzindo por sua omissão, ao caos que atualmente presenciamos, com a mais completa estagnação do sistema. “Hoje, Santana de Parnaíba não tem esgoto tratado e para piorar sofre com todo o esgoto que é lançado no rio Tietê. O verdadeiro vilão é o Estado por sua omissão”, afirmou. Também foi aprovado nessa sessão o projeto de Lei nº 042/2014, de autoria dos vereadores Angelo da Silva e Guilherme Correia, que altera e acrescenta dispositivos da Lei 2728, sobre a captação de água de chuva e o reuso desta. O projeto determina a inclusão de artigos que dispõem sobre a finalidade e utilização da água de “reuso” e também sobre a necessidade de constar em todas as licitações do município, referentes à contratação de serviços de edificação de novos equipamentos públicos, a obrigatoriedade de instalações de sistemas de reuso de água. Outros Projetos de Lei também foram aprovados, o PL nº 012/2014, que acrescenta dispositivos na lei nº 3369 e versa sobre estacionamentos privados do município e o PL nº 058/2014, que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo, ambos de autoria do vereador Angelo da Silva; o PL nº 049/2014, que disciplina a abertura de novas vias e define outras especificações do sistema viário do município, é de autoria do poder executivo e por último o Projeto de Resolução nº 004/2014, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que cria o departamento de compras e licitações e contratos, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. “Essa é mais uma medida que está sendo tomada para agilizar os trabalhos da Câmara privilegiando a lisura e a transparência, que vem sendo a marca desta administração”, declarou o presidente Nequinho Desanti.