Camara de Santana de Parnaíba

Câmara dos Vereadores de Santana de Parnaíba aprova programa de criação de Hortas Comunitárias



Publicado em 10/10/2013

Seguindo uma tendência mundial de conscientização para a utilização de forma responsável dos espaços geográficos ociosos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Nequinho Desanti apresentou, na 31ª Sessão Ordinária de 8 de outubro passado, o projeto de Lei 111/2013, que dispõe sobre a criação do programa de horta comunitária na cidade. A Lei tem por objetivo chamar a atenção de jovens estudantes e de seus familiares para a exploração consciente do solo, para a importância de cuidados na produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e pesticidas, e sob o ponto de vista econômico, a redução de gastos com a compra de alimentos. Está prevista a fomentação dessas atividades em áreas públicas desocupadas e escolas do município. Seguindo a ordem do dia, foram apresentados e votados os projetos de Lei de autoria do vereador Ângelo da Silva, PL nº 004/2013, que propõe a impressão de propaganda de utilidade pública nos holerites do funcionário público municipal e o PL nº113/2013, que, assim como a Lei Cidade Limpa que regulamenta o uso de propagandas e painéis na capital paulista, dispõe sobre os elementos que compõe a paisagem urbana do município parnaibano. O PL nº 064/2013, de autoria do vereador Marcos O Tonho, que trata da denominação de logradouro para a Praça Fernando Sales Sampaio. O PL nº 134/2013, de autoria do vereador Dr. Rogério, que proíbe o uso, produção e comercialização da conhecida popularmente como linha chilena de óxido de alumínio e silício ou cerol, no âmbito do município de Santana de Parnaíba. Finalizando a ordem do dia, foi aprovado o projeto de Lei nº 161/2013, de autoria do vereador Alemão da Banca que institui o Dia do Jornaleiro, a ser comemorado em 30 de setembro de cada ano. Nesta mesma sessão, através da Moção de Aplausos nº 276, do vereador Chiquinho Miguel, foi prestada homenagem à senhora Jacira Aquino, presidente da APROEX – Associação para Prosperidade da Pessoa com Deficiência, que é uma entidade sem fins lucrativos reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal que atende pessoas com deficiência (intelectual, física, auditiva e visual) acima de 14 anos e tem por objetivo capacitá-los, através de oficinas (jardinagem, culinária, marcenaria, capacitação profissional, informática, embalagem e tapeçaria) e incluí-los no mercado de trabalho; que juntamente com a AVAPE - Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência promoveram a caminhada da inclusão em prol da valorização de pessoas com necessidades especiais.