História da Câmara

AS CÂMARAS MUNICIPAIS NO BRASIL

A instituição câmara municipal teve sua origem na antiga Roma, onde o vereador, chamado edil, era o funcionário responsável pela garantia e observância do bem comum. No Brasil, as câmaras foram introduzidas pelos colonizadores portugueses, por ato do terceiro governador-geral do Brasil, Mem de Sá. A primeira câmara de vereadores em terras brasileiras surgiu em 1532, quando São Vicente foi elevado à categoria de vila. Durante todo o período colonial do país, somente as localidades com status de vila possuíam câmaras municipais, com seus camaristas ou “homens bons”.

As câmaras municipais ou câmaras de vereadores constituem a célula inicial de toda a estrutura política construída pelo povo brasileiro. Nas velhas atas estão contidas a memória dos municípios e dados essenciais para a reconstituição da história da nação.

A câmara, com função especificamente legislativa, e a prefeitura, com função especificamente executiva, são órgãos da administração pública. Nos termos do disposto no artigo 2º da constituição do Brasil, “são poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário”.

Atualmente as câmaras municipais são compostas pelo número de vereadores eleitos conforme condições estabelecidas pela legislação federal, guardando proporcionalidade à população. O único cargo eletivo da câmara municipal é o de vereador e, como verear significa administrar, a função dos vereadores é a de defender e proteger os interesses dos cidadãos através da elaboração de leis e da fiscalização da administração pública (prefeitura).

Além do Gabinete do Presidente, que cuida de atendimento ao público e outras matérias, em nome da Câmara, a Casa conta com as Diretorias Legislativa, que trata da elaboração de quase toda documentação referente ao interesse de Vereadores e de arquivo histórico; Financeira, incumbida de tratar das contas da Câmara, vencimentos de funcionários e de Vereadores, entre outros serviços; e Administrativa, que trata do setor pessoal, de compras e eventos internos; e também com a Diretoria Jurídica, que é quem cuida da análise dos aspectos de legalidade e constitucionalidade de todos os trabalhos desenvolvidos pelas Diretorias e pelos Vereadores.


A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Em 14 de novembro de 1625, por provisão do donatário e capitão-mor da capitania de São Vicente, Dom Álvaro Pires de Castro, o Conde de Monsanto, o povoado foi elevado à vila, sendo a capela de Santa Ana transformada em Igreja Matriz. Constituiu-se, portanto, nessa data a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

Elevar um povoado à vila significa dotá-lo de pelourinho, símbolo da justiça, e de câmara, órgão que acumulou durante grande período as funções político-administrativas, jurídicas, fazendárias e de polícia. Todas as ações passavam pela câmara: o alinhamento das ruas, o abastecimento de águas, “divergências” entre vizinhos, limpeza urbana, reconstrução de pontes sobre o rio Tietê, instalação de escolas, conserto de estradas, pagamentos de funcionários públicos, cobrança de multas, etc.

Ao se desmembrar, em 1625, da vila de São Paulo de Piratininga, Santana de Parnaíba foi a terceira vila “serra acima” (no planalto de Piratininga), a sétima no Estado de São Paulo e a décima sétima fundada no Brasil:

1ª - São Vicente (1532) - SP,
2ª - Porto Seguro (1535) - BA,
3ª - São Jorge dos Ilhéus, atual Ilhéus (1536) - BA,
4ª Santa Cruz, atual Santa Cruz Cabrália (1536) - BA,
5ª Igaraçú (1536) - PE,
6ª Olinda (1536) - PE,
7ª Santos (1545) - SP,
8ª Espírito Santo (1551) - ES,
9ª Nossa Senhora da Vitória, atual Vitória (1551) - ES,
10ª São Paulo de Piratininga, atual São Paulo (1554) - SP,
11ª Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, atual Itanhaém. (1561) - SP,
12ª São Cristóvão (1590) - SE,
13ª São João Batista de Cananéia, atual Cananéia (1600) - SP,
14ª Angra dos Santos Reis da Ilha Grande, atual Angra dos reis (1608) - RJ,
15ª Cairú (1608) - BA,
16ª Santana de Mogi das Três Cruzes, atual Mogi das Cruzes (1611) - SP
17ª Santana de Parnaíba (1625) - SP.

Com grande extensão territorial, a vila de Parnaíba englobava os atuais municípios de Pirapora do Bom Jesus, São Roque, Cajamar, Itu, Jundiaí, Sorocaba e, a partir do final do século XVIII, os atuais municípios de Barueri e de Carapicuíba. Além desses, pertenceram a Santana de Parnaíba, até 1934, uma enorme parte dos atuais municípios de Franco da Rocha e Caieiras.

Entretanto, os desmembramentos se iniciaram ainda no século 17, quando se separam de Santana de Parnaíba os atuais municípios de Itu (1654), de Jundiaí (1655), e de Sorocaba (1661); no século 19, São Roque (1832) foi desmembrado juntamente com Araçariguama; no século 20: a metade oeste dos municípios de Franco da Rocha e Caieiras (1934), Barueri juntamente com Carapicuíba (1948), Pirapora do Bom Jesus (1959) e Cajamar (1959).

CRONOLOGIA:


Largo da Matriz, 63 – Centro Histórico


Rua Porto Rico, 231 – Jardim São Luís

“Esta pátria fiz grande!”

“...Se Parnaíba não existisse, não estaríamos aqui agora, remotos descendentes de seus fundadores, a cultuar o 14 de Novembro, data magna do bandeirismo! Ah! Se Parnaíba não existisse, que silêncio desceria sobre a história de São Paulo!” descendente de bandeirantes e príncipe dos poetas paulistas Paulo Bomfim